Home- busca: trafico de drogas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 11:32
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Porte Ilegal de Munição
Crime de perigo abstrato.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 09:31
Em crimes de natureza permanente, é dispensável mandado de busca e apreensão para ingresso em domicílio
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicada pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, ao indeferir pedido liminar de liberdade em favor de homem preso em flagrante após agentes policiais encontrarem em sua residência 56 pedras de crack.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 15:03
Sexta Turma mantém prisão preventiva de suposto membro do PCC condenado a mais de 16 anos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 11:41
Qunta Turma mantém condenação de nigeriano que tentou remeter cocaína para o exterior
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 14:45
TJRS nega recurso para anular Medida de Proteção favorecendo idoso que sofria maus tratos
Acusado é filho da vítima
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 17:45
Padrasto acusado da morte do menino Joaquim pede revogação de prisão preventiva
A prisão temporária foi convertida em preventiva, levando em conta indícios de autoria apontados pelas investigações
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 14:15
Ausência de acusado em interrogatório judicial não legitima prisão cautelar
Ministro Celso de Mello enfatizou que, tratando-se de interrogatório judicial, o não comparecimento do réu não constitui fundamento suficiente para legitimar a decretação da prisão cautelar do acusado, pois este sequer está obrigado a responder às perguntas formuladas pelo magistrado
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Legislação » Emendas Publicado em 06 de Junho de 2014 - 11:50
Emenda Constitucional nº 81
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 14:30
Ministro Teori reconsidera e mantém presos investigados na operação Lava Jato
Miinistro Teori Zavascki revogou mandados de prisão expedidos em decorrência da investigação
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 18:45
Polícia Federal cumpre 21 mandados na segunda etapa da Operação Lava-Jato
Ordens de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridas em São Paulo e no Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 16:45
Dois professores são presos acusados de pedofilia dentro de escola
Segundo investigação, eles pediam aos alunos que entregassem junto com o material de aula CDs com fotos íntimas
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 11:30
Cristovam Buarque será o relator do projeto de lei que legaliza o comércio da maconha
Proposta, de iniciativa popular, também autoriza o cultivo doméstico da planta; parlamentar prometeu isenção em sua análise
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:15
Primeiro pagamento leva euforia a viciados
Notas eram balançadas no ar e os dependentes contavam o que queriam fazer com o dinheiro
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 20:30
Rapaz é condenado por assaltar simulando porte de arma
Réu deverá cumprir pena em regime inicial semiaberto, pois permaneceu preso cautelarmente, exclusivamente por esta ação penal
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 15:15
CCJ aprova Lei da Ficha Limpa para o Servidor Público
PEC proíbe a designação para função de confiança, a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa considerada inelegível
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 10:15
Deferida liminar em Reclamação que questiona regime inicial fechado para condenação por tráfico
Réu primário e de bons antecedentes pode ter regime incial para semiaberto, mesmo em caso de tráfico
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 13:05
Penal. Ato infracional análogo ao delito de tráfico de entorpecentes. Internação por tempo indeterminado.
Medida socioeducativa mais severa aplicada sem motivação idônea. Violação ao flagrante ilegalidade a ser sanada. Ordem parcialmente concedida.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:40
Juiz decreta preventiva de assaltante de bancos
O acusado foi preso em flagrante por participação em quadrilha especializada em roubo de bancos. Sua prisão foi revertida em preventiva para garantir a ordem pública e conveniência da instrução criminal
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:30
Acusados de derrubar helicóptero no Morro dos Macacos vão a júri popular
Em razão da queda do helicóptero causou a morte de três policiais e ferimentos graves em outros três
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Maio de 2012 - 12:15
Ação direta de inconstitucionalidade.
ADIn. § 2º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
